Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido de anulação de votos de Deltan Dallagnol chega ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (3.out.2026) uma petição que solicita a nulidade dos votos destinados a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A reclamação 94.666, sob relatoria do decano, foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar sem passar pela Presidência da Corte.

Implicações para a disputa ao Senado no Paraná

Essa movimentação tem impacto direto na corrida eleitoral, pois Gleisi Hoffmann (PT) também disputa uma vaga no Senado pelo Paraná e pode ser prejudicada caso os votos de Deltan sejam anulados. Pesquisa Real Time Big Data, realizada entre 11 e 15 de setembro, indicou liderança numérica de Deltan no Estado, com 19%. Gleisi aparece em empate técnico, com 16%, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais, junto a Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL), ambos com 18%.

Outra pesquisa, da AtlasIntel divulgada no sábado (3.out), aponta Deltan com 27% dos votos válidos para o Senado no Paraná. Em seguida vêm Filipe Barros, com 23,6%, e Gleisi Hoffmann, com 19%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Consequências jurídicas e administrativas do pedido

Se Deltan for um dos dois mais votados e seu mandato for posteriormente anulado, uma eleição suplementar seria necessária. A petição foi assinada pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi, com histórico de atuação para o PT no Paraná e em defesas relacionadas ao partido em outras instâncias.

Os advogados fundamentam o pedido na extensão dos efeitos de decisão anterior de Gilmar Mendes, destacando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a inelegibilidade de Deltan por oito anos, a partir de 3 de novembro de 2021. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou por 4 votos a 3 o registro da candidatura de Deltan para as eleições de 2026, decisão que está sendo alvo de recurso no TSE.

Em setembro, o TSE suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso. Na sexta-feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer favorável à manutenção do registro de Deltan.

Solicitação para o STF antes do encerramento da votação

Os advogados pedem que Gilmar Mendes determine, antes do encerramento da votação no domingo (4.out), que a candidatura de Deltan conste no sistema de totalização como indeferida com recurso. Requerem também que os votos recebidos pelo candidato sejam computados como nulos ou, alternativamente, anulados sub judice, além de impedir que ele seja proclamado eleito ou diplomado até o julgamento definitivo do TSE.

Se os votos forem considerados nulos, eles não serão contabilizados para a definição das duas vagas ao Senado pelo Paraná, o que pode alterar o resultado da disputa.

Pedidos subsidiários e tramitação no STF

Há ainda um pedido alternativo: caso Gilmar entenda que a questão não pode ser analisada na reclamação atual, os advogados solicitam que o pedido para anulação dos votos seja convertido em uma nova reclamação, com distribuição por prevenção ao próprio ministro.

Reação de Deltan Dallagnol

Em nota, Deltan classificou o pedido como uma manobra do PT para interferir no resultado das eleições. Segundo ele, o partido reconhece que perde no voto popular e tenta fraudar o processo com uma decisão judicial de Gilmar Mendes.

Deltan afirmou que busca no STF uma medida que já foi negada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que no dia 1º de outubro rejeitou a anulação cautelar dos votos atribuídos a ele. O registro da candidatura foi deferido pelo TRE-PR e a Procuradoria Geral Eleitoral defendeu a manutenção da candidatura.

O candidato criticou ainda a forma como o pedido foi apresentado, alegando que não se pode transformar um processo existente em um atalho para decidir uma eleição.

Contexto da decisão do presidente do STF Edson Fachin

O caso ganhou destaque um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar que pedidos apresentados por terceiros em processos em andamento devem passar pela Presidência antes de serem encaminhados aos ministros. A norma reforça procedimentos já previstos no Regimento Interno, na resolução 706 de 2020 e em despacho de Fachin de maio.

No entanto, a petição sobre Deltan foi enviada diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes às 13h01 de sábado (3.out), mesmo após a determinação. A assessoria do STF esclareceu que casos já presentes nos gabinetes não são afetados pela resolução, que tem efeito prospectivo, e que ajustes no sistema de distribuição ainda estão em andamento.

Assim, a reclamação relacionada a Deltan já estava no gabinete de Gilmar, mas o pedido para anulação dos votos foi protocolado posteriormente, depois da decisão de Fachin.

Próximos passos na disputa eleitoral

O desfecho desse pedido no STF pode modificar diretamente a contagem dos votos para o Senado no Paraná, influenciando a definição dos candidatos eleitos. A decisão também pode impactar procedimentos administrativos e jurídicos relacionados às eleições de 2026, com possibilidade de eleição suplementar caso o mandato de Deltan seja invalidado após o pleito.

O cenário permanece em aberto enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa recursos e a Procuradoria Geral Eleitoral mantém sua posição favorável à candidatura de Deltan.