Cassação da Prefeita de Antonina Pode Levar a Nova Eleição no Litoral do Paraná

Decisão do TSE sobre Mandatos em Antonina

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar os mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki, e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado. A ação judicial questiona a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo do município durante o ano eleitoral de 2024. O julgamento ocorre em sessão virtual e ainda não foi oficialmente concluído, com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça pendentes. A decisão pode resultar em uma eleição suplementar para escolher novos representantes para a cidade do Litoral do Paraná, embora a data para esse pleito ainda não tenha sido definida.

Origem do Caso Tarifa Zero

O programa Tarifa Zero foi instituído em junho de 2024, quando a passagem de ônibus, que custava R$ 5, passou a ser gratuita para os usuários. Naquele momento, Rozane Osaki exercia o cargo de vice-prefeita e concorria à Prefeitura nas eleições municipais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou a implantação do benefício durante o período eleitoral, apontando que a medida e sua divulgação poderiam configurar abuso de poder político e conduta vedada pela legislação eleitoral. O processo tramitou inicialmente na Justiça Eleitoral do Paraná antes de chegar ao TSE.

Voto do Relator e Implicações Institucionais

O ministro relator Floriano de Azevedo Marques propôs a cassação dos mandatos de Rozane Osaki e Diogo Alves Machado, além da declaração de inelegibilidade por oito anos para José Paulo Vieira Azim, ex-prefeito de Antonina e gestor durante a implantação do programa. O relator também recomendou a realização de uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A maioria dos ministros acompanhou seu voto, enquanto a ministra Estela Aranha apresentou voto parcialmente divergente.

Antes do julgamento no TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia afastado a cassação e inelegibilidade que haviam sido aplicadas pela Justiça Eleitoral local, decisão tomada em dezembro de 2024. Até que uma nova eleição ocorra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Yuri Osaki, deve assumir interinamente a prefeitura.

Posição da Prefeita e Próximos Passos

O gabinete da prefeita Rozane Osaki informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento, mantendo o espaço aberto para futuras declarações. Com a decisão pendente de conclusão, o cenário político em Antonina está em transformação, e o próximo movimento será a definição da data para o eventual pleito suplementar que pode alterar o comando da administração municipal.