TCE-PR investiga superfaturamento de R$ 9,2 milhões em contratos de saúde em Paranaguá

Investigação aponta superfaturamento em contratos de saúde de Paranaguá

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está apurando um possível superfaturamento que ultrapassa R$ 9 milhões em contratos firmados pela prefeitura de Paranaguá com a empresa AGP Saúde. A suspeita surgiu após uma ação do Ministério Público do Paraná (MPPR) que revelou um esquema de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões em contratos na área da saúde pública do município.

Com o conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva como relator, o TCE-PR analisa cinco contratos que somavam R$ 13,8 milhões para a realização de 91,4 mil testes de saúde em Paranaguá. O relatório da auditoria técnica do tribunal estima um prejuízo financeiro de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos, resultado de irregularidades operacionais, sanitárias e financeiras.

Detalhes da auditoria revelam cobranças incompatíveis

Os contratos previam uma cobrança média de cerca de R$ 151 por teste realizado, totalizando R$ 13,8 milhões para o volume contratado. No entanto, a auditoria do TCE-PR indicou que o valor compatível com as referências de mercado para essa quantidade de exames seria próximo de R$ 4,6 milhões, o que equivale a uma média próxima de R$ 50 por teste. Essa discrepância aponta para um superfaturamento significativo.

Além dos valores, o relatório destaca a ausência de justificativa epidemiológica para as contratações e a falta de comprovação de que os dados coletados foram utilizados para orientar políticas públicas. Durante a execução dos testes, foram identificados lançamentos duplicados, dados incorretos de CPF, registros vinculados a pessoas falecidas e o não cumprimento da quantidade total prevista de exames.

Defesa e investigações complementares

Diante das irregularidades apontadas, o TCE-PR concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a empresa AGP Saúde apresentem suas defesas. Enquanto isso, a Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o caso, coletando depoimentos dos envolvidos. O ex-prefeito foi convocado para prestar esclarecimentos.

Marcelo Roque negou as acusações e questionou a condução das investigações. Ele afirmou que o procedimento foi aberto por solicitação do atual prefeito, com base em depoimentos internos, sem que ele ou os demais investigados tivessem oportunidade de se defender previamente. “Não tenho nada a esconder e responderei quando forem formalmente apresentadas as acusações”, declarou.

Posicionamento da atual gestão e próximos passos

A atual administração municipal ressaltou que os contratos investigados foram assinados pela gestão anterior e que, desde que assumiu em fevereiro de 2025, suspendeu a execução desses contratos, cessou repasses à AGP Saúde e abriu processo administrativo interno por discordar do modelo e dos valores aplicados. A prefeitura também informou que as auditorias internas apoiaram o trabalho do TCE-PR e que toda a documentação foi encaminhada às autoridades após desdobramentos da Operação Fake Care, com o objetivo de recuperar os recursos desviados.

Até o momento, a empresa AGP Saúde não se manifestou sobre as acusações. A reportagem segue tentando contato com a empresa, a ex-secretária de Saúde e o fiscal do contrato, mantendo espaço aberto para possíveis manifestações.