Rumble e Trump Media pressionam Justiça dos EUA contra ação de Moraes

Empresas Rumble e Trump Media mantêm ação contra ministro Alexandre de Moraes

As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que continue a tramitar a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação, apresentada na terça-feira (14), contesta o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para arquivamento do processo que envolve o magistrado.

No documento, os advogados das empresas argumentam que Moraes ultrapassou sua competência ao encaminhar, diretamente por e-mail, ordens para remoção de perfis e fornecimento de dados a companhias sediadas nos EUA. Eles ressaltam que decisões judiciais brasileiras não têm validade no território norte-americano sem os procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados entre os países.

Disputa sobre responsabilidade pessoal e institucional

Rumble e Trump Media defendem que a ação é movida contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. De acordo com a petição, o ministro agiu individualmente ao enviar ordens fora dos canais diplomáticos, contrariando a legislação americana.

“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, destaca a petição.

Decisões recentes da Justiça dos EUA no caso

Na semana anterior, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, negou o pedido do governo brasileiro para que as empresas respondessem ao processo até 7 de março, garantindo prazo adicional até 14 de março. Essa decisão contraria a solicitação da AGU, que representa o governo brasileiro no processo.

Em 23 de junho, a mesma Justiça dos EUA rejeitou o pedido da Rumble e Trump Media para declarar Moraes revel no processo. Na ocasião, autorizou a AGU a atuar em defesa do ministro.

Contexto da ação judicial

O processo, protocolado em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, acusa Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas argumentam que as decisões do ministro que obrigam a remoção de contas violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Além disso, afirmam que Moraes exigiu que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa sustenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a plataforma Truth Social.