Projeto no Paraná combate bitributação e protege preços com a Reforma Tributária

Projeto visa impedir bitributação e conter impactos da Reforma Tributária no Paraná

A Reforma Tributária, com início previsto para 2027, já provoca movimentações no setor produtivo do Paraná. Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tramita um projeto de lei que tem como foco impedir a inclusão dos novos tributos da reforma na base de cálculo do ICMS. Segundo seus defensores, essa medida é fundamental para evitar a bitributação e evitar aumento nos preços de bens e serviços.

Detalhes do Projeto de Lei e articulação com setores produtivos

O Projeto de Lei nº 523/2026, de autoria do deputado estadual Fabio Oliveira, propõe alterações na Lei Estadual nº 11.580/1996 para excluir da base do ICMS a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Na última semana, representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) e o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, discutiram a proposta em reunião, reforçando a importância do apoio governamental para sua aprovação ainda este ano.

Impactos práticos na carga tributária e segurança jurídica para empresas

Os participantes destacaram que o projeto atualiza a legislação estadual frente às mudanças da Reforma Tributária, evitando a cobrança de tributos sobre outros tributos, sem afetar a arrecadação do Estado. A base de cálculo do ICMS seria mantida durante o período de transição para o novo sistema tributário.

Com a implantação gradual do IBS prevista para os próximos anos, espera-se ampliar a base tributária estadual, o que reduz riscos de perda de receita. O setor produtivo também enfatiza a urgência na definição das regras, pois empresas já negociam contratos válidos a partir de 2027 e necessitam de segurança jurídica para planejar preços, investimentos e fluxo de caixa.

Expectativas para aprovação e próximos passos

O setor alerta que, caso o ICMS incida sobre os novos tributos federais, poderá aumentar a judicialização envolvendo empresas. A aprovação do projeto antes do início da Reforma Tributária é considerada crucial para diminuir incertezas tanto para contribuintes quanto para a administração pública.

O secretário Norberto Ortigara afirmou que avaliará os argumentos apresentados antes de definir o posicionamento oficial do Governo do Paraná. A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa e pode ser votada ainda este ano. Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor em janeiro de 2027, acompanhando a implementação da Reforma Tributária.