LDO 2027 em Curitiba: Câmara pode votar após seis emendas aprovadas

Curitiba avança na votação da LDO 2027 com seis emendas aprovadas

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está pronta para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, após concluir a análise nas comissões permanentes na última quarta-feira (17). O colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou o texto-base e avaliou 28 emendas, admitindo seis delas. A expectativa é que a proposta entre na pauta do plenário já na próxima semana, marcando um importante passo na definição do orçamento municipal para o próximo ano.

Orçamento de R$ 16,393 bilhões orienta investimentos e políticas públicas

De iniciativa do Poder Executivo, a LDO 2027 estima receitas e despesas brutas em R$ 16,393 bilhões para o exercício seguinte. Considerando apenas o orçamento líquido, que exclui receitas intraorçamentárias, o valor previsto é de R$ 15,502 bilhões. Do total, R$ 1,690 bilhão está destinado a investimentos, representando 10,47% do orçamento. Essa peça orçamentária é fundamental para guiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os recursos destinados a cada setor, programa, obra e serviço na cidade.

Distribuição das receitas e despesas em 2027

A receita prevista contempla R$ 14,501 bilhões em receitas correntes, R$ 1 bilhão em receitas de capital e R$ 891 milhões em receitas intraorçamentárias. A maior parte dos recursos virá da arrecadação própria do município, complementada por repasses da União e do Estado. Na despesa, o orçamento estima R$ 14,140 bilhões em gastos correntes, R$ 1,998 bilhão em despesas de capital e R$ 254 milhões reservados para contingências.

As principais áreas beneficiadas são saúde (22,7%), educação (19,7%), previdência social (15,8%) e urbanismo (14,4%). Entre os investimentos previstos, destacam-se obras e projetos relacionados ao transporte coletivo, drenagem urbana, gestão de riscos climáticos, habitação, pavimentação, calçadas, ciclovias, saúde, educação, segurança pública e defesa civil. Projetos como a Linha Verde, Inter 2, BRT Leste-Oeste e a requalificação do Bairro Novo da Caximba também fazem parte do planejamento. Além disso, há iniciativas voltadas à eletromobilidade e à implantação de parques, ecopontos e sistemas de energia renovável.

Projeções econômicas e riscos fiscais considerados

O projeto foi elaborado com base em cenários econômicos que apontam crescimento do PIB brasileiro em 1,8%, inflação medida pelo IPCA em 3,83% e taxa Selic média de 11,25% para 2027. Estima-se ainda R$ 645,9 milhões em renúncias de receita e R$ 1,113 bilhão em riscos fiscais, que incluem despesas com demandas judiciais, subsídios ao transporte coletivo, emergências sanitárias e outras obrigações que podem afetar as contas públicas municipais.

Detalhes das emendas aprovadas pelo colegiado

A relatoria da LDO na Comissão de Economia ficou sob responsabilidade de Serginho do Posto (PSD), presidente do grupo. Após consulta pública e prazo para emendas, foram protocoladas 34 propostas. Seis foram retiradas, restando 28 para análise, das quais apenas seis foram admitidas e deverão ser votadas junto com o texto principal no plenário.

Entre as emendas aprovadas, destaca-se a ampliação da rede de proteção à infância e adolescência, proposta por Vanda de Assis (PT), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Professora Angela (PSOL). Ela prevê a construção de duas novas unidades de assistência social, elevando o total de equipamentos sociais reformados ou ampliados de um para três, com funcionamento previsto para 2028.

Outra emenda, assinada por Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Professora Angela (PSOL), fortalece o Programa Ecocidadão ao ampliar a meta de coleta de resíduos de 680 mil para 784,6 mil toneladas, incentivando a participação das cooperativas de catadores e aumentando os índices de reciclagem.

Também foi aprovada a ampliação de projetos de regularização fundiária e urbanização de comunidades, proposta por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela e Vanda de Assis (PT). O número de projetos passa de um para dois, reforçando ações de moradia e infraestrutura em áreas vulneráveis.

Camilla Gonda (PSB) teve duas emendas aprovadas que ampliam as metas de reforma e ampliação da rede municipal de educação infantil e escolas municipais. A primeira eleva de 15 para 16 o número de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) contemplados, enquanto a segunda aumenta de 16 para 17 as escolas municipais com obras previstas, focando em melhorias estruturais, acessibilidade e segurança.

Por fim, a emenda de Camilla Gonda (PSB) acrescenta uma diretriz para que a Lei Orçamentária de 2027 priorize a qualificação da alimentação escolar, com foco na segurança alimentar e nutricional, ampliação do acesso a alimentos in natura e cumprimento das normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sem alterar metas físicas ou criar despesas obrigatórias.

Próximos passos para a aprovação da LDO 2027 em Curitiba

Com o parecer final aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a LDO 2027 segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. A aprovação desta peça é fundamental para o planejamento financeiro da cidade, impactando diretamente a alocação de recursos para serviços públicos, obras e políticas que afetam a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico local.

A análise detalhada das emendas e o debate sobre as prioridades do orçamento refletem o compromisso dos vereadores em ajustar o planejamento às demandas sociais e econômicas do município. A expectativa é que, com a aprovação da LDO, Curitiba possa manter a estabilidade fiscal e avançar em investimentos estratégicos que promovam emprego, renda e melhorias na infraestrutura.

Este processo orçamentário demonstra como decisões tomadas no Legislativo municipal influenciam diretamente o dia a dia da população, reafirmando a importância da transparência e participação na elaboração das políticas públicas.