Comissão de Economia aprova admissibilidade da LDO 2027
Na última reunião realizada em 27 de maio, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu o trâmite de seis dos doze projetos em pauta, entre eles a mensagem do Executivo que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto, encaminhado à Casa no dia 15 de maio, estima um orçamento recorde de R$ 16,4 bilhões para o próximo ano, reforçando a maior dimensão dos recursos previstos para investimentos e despesas municipais.
O vereador Serginho do Posto (PSD), presidente da Comissão, foi o responsável pelo parecer de admissibilidade que foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. O relatório anexo à proposta destaca que o Relatório de Investimentos do Município inclui 110 projetos em andamento, número que dobrou em relação ao ano anterior, indicando expansão da agenda pública de obras e serviços.
Próximos passos para a LDO 2027 e participação dos vereadores
Antes da votação final, a LDO 2027 será discutida em audiência pública na sessão da próxima terça-feira (2), oferecendo espaço para a sociedade e parlamentares debaterem as diretrizes orçamentárias. A proposta permanecerá em pauta por três sessões consecutivas, período em que os vereadores poderão apresentar emendas para ajustes na proposição.
As votações em plenário, em primeiro e segundo turno, estão agendadas para os dias 23 e 24 de junho, consolidando o cronograma para a aprovação da principal lei que orienta o planejamento financeiro do município para 2027.
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Outras mensagens do Executivo aprovadas pela Comissão
Além da LDO, a Comissão de Economia também admitiu a mensagem que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões. Desse montante, R$ 12 milhões serão destinados à contratação de empresa para realizar reparos em calçadas danificadas por obras de revitalização asfáltica. Esses recursos serão gerenciados pelo Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), vinculado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).
Os outros R$ 8 milhões serão alocados ao Fundo Municipal da Saúde para garantir a compra de materiais de assistência hospitalar e ambulatorial, como óculos, bolsas de ostomia e leite, destinados à distribuição gratuita. Segundo a mensagem do Executivo, esses recursos provêm de superávit financeiro apurado em 2025 e anulação de dotações orçamentárias para 2026.
Projetos sociais e imobiliários avançam na Comissão de Economia
O colegiado também aprovou o projeto que institui o Programa Acolhimento Familiar para Pessoas com Deficiência (PcDs) entre 18 e 59 anos com dependência para cuidados diários e vínculos familiares fragilizados. A gestão ficará sob responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS), em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Humano (SMDH) e Saúde (SMS). A proposta segue agora para análise da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outro projeto aprovado solicita autorização para a venda direta de lote público de 108 metros quadrados no bairro São Lourenço ao proprietário do imóvel vizinho. O Executivo justifica que o terreno é encravado, cercado por propriedades particulares, o que inviabiliza seu uso isolado pelo município. A avaliação da área é de R$ 106 mil, e a matéria seguirá para parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
Fiscalização ambiental e compostagem entram na pauta da Câmara
Os vereadores também liberaram a tramitação de proposta que utiliza imagens de câmeras de segurança como ferramenta para fiscalizar o descarte irregular de lixo, uma iniciativa que visa fortalecer a fiscalização ambiental em Curitiba. A proposta, de autoria da Delegada Tathiana Guzella (PL), Jasson Goulart (Republicanos), Professor Euler (MDB) e João da 5 Irmãos, será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Outra iniciativa aprovada institui a Política Municipal de Compostagem, apresentada por Laís Leão (PDT). O projeto propõe ampliar a compostagem em diferentes ambientes para reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, contribuindo para a sustentabilidade local. O debate continuará na mesma comissão ambiental.
Projetos em análise e necessidade de ajustes
Seis projetos permanecem em análise na Comissão de Economia. Entre eles, destaca-se a proposta do vereador Fernando Klinger (PL) para criar o cartão-transporte Mais Família, que prevê tarifa temporal familiar. O projeto aguarda parecer da Secretaria Municipal de Finanças e da Urbanização de Curitiba S.A. para esclarecimentos adicionais.
Outros quatro projetos foram devolvidos aos autores para ajustes. São eles: criação do Portal Virtual de Informação dos Polos Gastronômicos e critérios para destinação de recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil em casos de desastres naturais, de Marcos Vieira (PDT); e instalação de salas de apoio à amamentação e programa de apoio a mulheres mastectomizadas, ambos de autoria da Professora Angela (PSOL). Essas propostas aguardam aprimoramentos para avançarem na tramitação.
