Funcionamento das Escolas: Comunicado da Secretaria Municipal de Educação de SP

Direitos e Compromissos na Educação Municipal

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgou um comunicado importante sobre o funcionamento das unidades educacionais da Rede Municipal. Essa comunicação, emitida em 5 de maio de 2026, destaca a necessidade de respeitar o direito à paralisação, contanto que essa decisão não prejudique os mais de 1 milhão de alunos que estão matriculados nas escolas da rede.

Conforme uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as unidades educacionais deverão operar com uma presença mínima de 70% dos professores, além dos profissionais de apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Essa medida visa assegurar que as atividades educacionais continuem em funcionamento adequado, garantindo o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.

A Importância do Atendimento Escolar

A continuidade do atendimento escolar é essencial para o desenvolvimento dos alunos e para a manutenção da aprendizagem. Além disso, as escolas também desempenham um papel crucial ao assegurar a alimentação escolar e a segurança alimentar dos estudantes, oferecendo diariamente cerca de 2,7 milhões de refeições.

Por isso, a Secretaria Municipal de Educação enfatiza a importância de os servidores cumprirem os horários de funcionamento das unidades escolares. É fundamental que todos os profissionais estejam presentes nas escolas para garantir o atendimento aos alunos. Vale ressaltar que ausências não justificadas poderão resultar em descontos, de acordo com a legislação vigente.

Orientações para Responsáveis e Comunidade

Para os responsáveis, a SME recomenda que, em casos de escolas sem atendimento, entrem em contato com a Diretoria Regional de Educação correspondente. A Secretaria se compromete a tomar todas as providências necessárias para resolver eventuais problemas nas unidades escolares. Além disso, a população tem à sua disposição canais para registrar manifestações e reivindicações, como a Ouvidoria (ogm@prefeitura.sp.gov.br) ou pelo portal 156 da Prefeitura.

Esse comunicado reforça o compromisso da Secretaria em garantir que a educação de qualidade continue a ser um direito acessível a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, mesmo em meio a desafios que possam surgir.