Câmara de Curitiba Estuda Criação do Prêmio de Inovação e Tecnologia

Iniciativa Moderna em Análise

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está em fase de análise de um projeto de lei complementar que visa instituir o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia. Esse prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas que promovam soluções inovadoras, impactando positivamente a sociedade, a economia e o ambiente urbano. Proposto pelo vereador Nori Seto (PP), o projeto tramita na Casa desde março e aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica (ProJuris).

Esse projeto implica na alteração da lei complementar municipal 109/2018, responsável por regulamentar as honrarias concedidas no município. A nova premiação será incorporada ao rol oficial de distinções da Câmara. Atualmente, o Legislativo oferece 13 tipos de honrarias, entre elas, dois títulos honoríficos — Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito de Curitiba — e 11 prêmios, que incluem: Profissional do Ano, Papa João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal.

Atualmente, a legislação determina que podem ser agraciadas pela Câmara Municipal tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se destacam em suas áreas de atuação, prestando relevantes serviços à comunidade curitibana. Os homenageados incluem profissionais, servidores públicos, empreendedores, atletas, educadores e organizações da sociedade civil. Além do mérito, a lei 109/2018 também requer que os homenageados tenham uma reputação ilibada e uma conduta pessoal e profissional irrepreensíveis, assegurando que a honraria esteja alinhada aos princípios públicos e dignifique tanto o agraciado quanto o Município.

Novo Prêmio Focado em Inovação e Tecnologia

Conforme o projeto de lei complementar (002.00004.2026), o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia será destinado a pessoas físicas, jurídicas, pesquisadores e startups que se destacarem no desenvolvimento de soluções inovadoras, especialmente nas áreas de modernização de gestão pública, desburocratização de serviços, cidades inteligentes, mobilidade urbana, sustentabilidade, inclusão social e redução de desigualdades. Essa proposta amplia o escopo das homenagens já concedidas pelo Legislativo, incorporando o reconhecimento a iniciativas ligadas à tecnologia e inovação.

De acordo com a redação do projeto, a premiação será realizada anualmente, durante uma Sessão Solene, preferencialmente no mês de outubro, período dedicado à ciência, tecnologia e inovação em todo o país. Nori Seto enfatiza que a criação do Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia visa atualizar o sistema de honrarias do município, refletindo o protagonismo que a cidade tem alcançado nas esferas de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O vereador ressalta que a proposta está em sintonia com o dever constitucional de incentivo à ciência e à tecnologia, reconhecendo o papel estratégico dessas áreas na solução dos problemas urbanos e na melhoria da qualidade de vida da população. Para ele, é essencial fortalecer o ecossistema local de inovação, com ênfase em iniciativas como o Vale do Pinhão e a crescente presença de startups e soluções tecnológicas voltadas à gestão pública, sustentabilidade e inclusão social.

O projeto foi protocolado em 20 de março e está à espera do parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se sua constitucionalidade for confirmada pelo colegiado, o projeto seguirá para tramitação nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovado e sancionado, a lei terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.