Descontos e Investimentos: O Uso dos R$ 4 Bilhões
A Sanepar, após um longo processo judicial com a União, conseguiu recuperar R$ 4 bilhões. Essa quantia é resultado do reconhecimento, em 2024, do direito da empresa à imunidade tributária recíproca, que proíbe a cobrança de impostos entre diferentes entes federativos. O valor, referente a pagamentos de Imposto de Renda feitos entre 1996 e 2020, foi depositado no final de 2025.
A empresa já anunciou que parte desse montante será destinada a um desconto nas contas dos consumidores. Além disso, a Sanepar planeja utilizar uma fração dos recursos para obras estruturantes, visando melhorias nos sistemas de abastecimento de água e na ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto.
Apesar das intenções, a porcentagem exata a ser destinada a cada finalidade ainda não foi definida, dependendo de uma decisão da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Inicialmente, a proposta da Sanepar era que 75% dos valores recuperados fossem aplicados na modicidade tarifária, o que geraria benefícios diretos aos usuários, enquanto 25% seriam destinados a investimentos e remuneração dos acionistas.
No entanto, a Agepar terá a palavra final sobre a distribuição dos recursos. A agência sugeriu que 100% do montante recuperado fosse utilizado em favor do consumidor, com 50% aplicados em descontos nas tarifas e os outros 50% em investimentos que não aumentem os custos das contas de água.
De acordo com a nota técnica da Agepar, os recursos não representam um ganho adicional, mas sim a devolução de valores que já foram pagos pelos consumidores ao longo dos anos. A Agepar também sugeriu que o tema fosse submetido a uma consulta pública, o que gerou uma série de debates sobre a aplicação desses valores.
Contudo, a Sanepar manifestou sua oposição à realização da consulta e à audiência, e, em 17 de abril, ajuizou um mandado de segurança para barrar essas medidas da agência reguladora. No pedido, a empresa buscava a suspensão imediata das discussões e a anulação da decisão da Agepar, com o objetivo de manter sua proposta original.
Wilson Bley Lipski, diretor-presidente da Sanepar, justificou a posição da empresa, afirmando que a regra anterior estabelecia que 75% do valor deveria ser destinado à redução das tarifas e 25% a investimentos. Ele acrescentou que a nova discussão poderia gerar divisões diferentes, mas que a companhia insiste em manter o entendimento original, a fim de evitar consequências tributárias adversas.
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, no entanto, negar o pedido de liminar da Sanepar. O tribunal apontou que a Agepar atuou dentro de sua competência legal e que a consulta pública e a audiência realizadas tinham caráter preparatório, voltadas para promover transparência, governança e participação social no processo.
As etapas de consulta e audiência já foram finalizadas, e agora a equipe da Agepar está encarregada de elaborar uma nova versão da Nota Técnica. Uma vez concluído esse processo, o documento será submetido à análise do conselho diretor da agência, que tomará uma decisão final sobre a destinação dos R$ 4 bilhões recuperados pela Sanepar.
