Evento do Ministério da Justiça Foca em Migrações
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), está prestes a apresentar a 12ª edição de seu relatório anual. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (30) no Palácio da Justiça, na capital federal, e contará com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa do evento abordará as principais conclusões do relatório, que compila dados de 2025. O documento traz análises detalhadas sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de examinar fluxos migratórios recentes, situações de renda e trabalho, com um olhar especial para a inserção no mercado formal e os desafios de qualificação, além de temas como proteção social e educação.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas através de um formulário específico. São convidados a participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
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Fonte: amapainforma.com.br
Mesas de Debate e Ações Futuras
A programação do evento será enriquecida com duas mesas de debate. A primeira será moderada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que apresentará uma análise sobre os progressos nas políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas a serem alcançadas até 2027.
A segunda mesa, conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), enfocará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, que está programado para maio em Nova Iorque (EUA). Esse debate será realizado no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular e evidenciará o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para aprimorar a governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, ressalta a importância do OBMigra ao afirmar: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”.
A programação completa do evento pode ser consultada no site do MJSP.
O Papel do MJSP na Governança Migratória
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, através do Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig coordena políticas públicas que envolvem refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, além de enfrentar o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes, gerenciando também questões relativas à apatridia. Dentro desse escopo, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que é um instrumento central para a governança migratória do Brasil.
