Mudança que Valoriza a Autonomia Institucional
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que elimina a exigência da lista tríplice na escolha de reitores e reitoras das Instituições Federais de Ensino Superior. Esta alteração não é apenas uma modificação administrativa, mas uma afirmação clara de uma política de Estado que visa fortalecer a autonomia universitária. Essa autonomia é um pré-requisito essencial para que o Brasil consiga gerar conhecimento, ciência e inovação de maneira consistente.
As universidades têm, por natureza, o papel de serem espaços de reflexão crítica e de produção de conhecimento. Para que possam exercer essa função de maneira eficaz, é fundamental que se mantenham como instituições dinâmicas, independentes e adaptáveis às mudanças de governo. Em todo o mundo, a vitalidade das universidades está intimamente relacionada à liberdade acadêmica — a capacidade de pesquisar, questionar e, muitas vezes, expor verdades que podem ser desconfortáveis.
Essa liberdade acadêmica está atrelada a um elemento crucial: a confiança que a comunidade acadêmica deposita em seus líderes. Portanto, a escolha dos dirigentes pelas próprias comunidades universitárias não deve ser encarada apenas como uma formalidade, mas como um requisito essencial para a eficiência dessas instituições.
A Necessidade de Autonomia no Brasil
No contexto brasileiro, a garantia da autonomia é ainda mais urgente. Ao contrário de outros países, o Brasil não consolidou de maneira plena um projeto de Estado voltado para a educação superior. Assim, as universidades frequentemente ficam vulneráveis a mudanças de orientação política que ocorrem a cada quatro anos.
A história recente do Brasil revela os riscos associados a essa fragilidade. Antes de 1995, a intervenção do Estado na escolha de dirigentes era uma prática comum. Durante o período da ditadura militar, muitos professores e pesquisadores foram expulsos das universidades por sustentarem ideias que iam contra a linha do governo federal.
Legislação de 1995 e a Quebra de Tradições
A legislação promulgada em 1995 buscou mitigar esse problema ao criar um mecanismo intermediário que estabeleceu o envio de uma lista tríplice ao presidente da República. Isso permitiu que as universidades organizassem consultas amplas à comunidade acadêmica, e, em geral, a tradição democrática foi respeitada no sentido de que o primeiro nome da lista era nomeado.
Entretanto, como sabemos, tradições não são sinônimos de garantias institucionais. Nos últimos anos, essa prática foi muitas vezes desrespeitada. A ascensão de um governo que hostilizou a ciência fez com que essa tradição fosse substituída por escolhas arbitrárias. Em vários casos, os escolhidos não tinham a confiança de suas comunidades e se mostraram subservientes ao governo federal.
Um Avanço Institucional e um Investimento Social
Por esse motivo, o fim da lista tríplice deve ser compreendido como um avanço institucional significativo. A autonomia universitária não ficará mais subordinada à vontade dos governos, passando a ser reconhecida como um princípio fundamental.
É importante ressaltar que essa autonomia não se trata de um privilégio corporativo das universidades. É, na verdade, um investimento estratégico que beneficia toda a sociedade brasileira. Historicamente, as universidades públicas desempenharam um papel vital em diversas conquistas, como o desenvolvimento de tecnologias que melhoraram a produção de soja e aveia, a criação de medicamentos para controlar a hipertensão e o estabelecimento de protocolos mais humanizados na área de saúde mental. A liberdade acadêmica foi o motor dessas realizações.
